Formulários e declarações fiscais no Brasil

Declarações da Receita Federal, do IRPF ao PGDAS-D do Simples Nacional, guias DARF, obrigações do eSocial e formulários das secretarias estaduais de Fazenda (SEFAZ).

Entidades

Formulários da nossa lista

Os formulários sem link ainda não têm guia. A versão oficial está no site da entidade.

DIRPFDeclaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaIRS e Imposto de Renda
Carnê-Leão WebDemonstrativo de Apuração Mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas FísicasIRS e Imposto de Renda
GCAPPrograma de Apuração dos Ganhos de CapitalImóveis e ganhos de capital
GCME (Ganho de Capital em Moeda Estrangeira)Demonstrativo de Apuração de Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Adquiridos em Moeda EstrangeiraImóveis e ganhos de capital
DMEDeclaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieEmpresas e sociedades
CBE (BACEN)CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Anual e Trimestral BACEN)Empresas e sociedades
DSDP / CSDPDeclaração e Comunicação de Saída Definitiva do PaísIRS e Imposto de Renda
Declaração Final de EspólioImposto sobre a Renda da Pessoa FísicaHeranças e doações
ECFEscrituração Contábil Fiscal - Apuração do IRPJ e da CSLLEmpresas e sociedades
ECDEscrituração Contábil Digital - SPED ContábilInscrição, representação e benefícios
DCTFWebDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosInscrição, representação e benefícios
DCTF Mensal (PGD)Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF PGD)Inscrição, representação e benefícios
EFD-ReinfEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações FiscaisSalários e contribuições sociais
EFD-ContribuiçõesEscrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINSImpostos sobre o consumo
PGDAS-DPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DeclaratórioEmpresas e sociedades
DEFISDeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Simples NacionalEmpresas e sociedades
DASN-SIMEIDeclaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual MEIEmpresas e sociedades
PER/DCOMP WebPedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de CompensaçãoInscrição, representação e benefícios
DITRDeclaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralImóveis e ganhos de capital
LCDPR (Livro Caixa Produtor Rural)Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)Imóveis e ganhos de capital
DIRBIDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaInscrição, representação e benefícios
DMEDDeclaração de Serviços Médicos e de SaúdeInscrição, representação e benefícios
DIMOBDeclaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasHeranças e doações
DOI (Operações Imobiliárias)Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI - Cartórios de Notas e Registro de Imóveis)Heranças e doações
DECRED (Cartões de Crédito)Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)Empresas e sociedades
e-FinanceiraObrigação Acessória de Operações Financeiras, Previdência Privada e Padrão CRS/FATCAEmpresas e sociedades
IN RFB 1.888 (Criptoativos)Declaração de Operações com Criptoativos (Prestadoras de Serviços e Pessoas Físicas/Jurídicas - IN RFB 1.888)Inscrição, representação e benefícios
DTTA (Transferência de Titularidade de Ações)Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA)Imóveis e ganhos de capital
e-DBV (Bens de Viajantes)Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV - Alfândega / Receita Federal)Impostos especiais, alfândega e exterior
DUIMP / DI (Declaração Única de Importação)Declaração Única de Importação (DUIMP / Declaração de Importação DI - Portal Único Siscomex)Impostos especiais, alfândega e exterior
DU-E (Declaração Única de Exportação)Declaração Única de Exportação (DU-E - Portal Único Siscomex)Impostos especiais, alfândega e exterior
DARFDocumento de Arrecadação de Receitas FederaisInscrição, representação e benefícios
DASDocumento de Arrecadação do Simples Nacional e DAS-MEIInscrição, representação e benefícios
DBE / Coleta Web CNPJDocumento Básico de Entrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - RedesimInscrição, representação e benefícios
FCPJ / QSA (Quadro de Sócios e Beneficiário Final)Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Declaração de Beneficiário FinalInscrição, representação e benefícios
FCPF (Cadastro de Pessoas Físicas)Ficha Cadastral de Pessoa Física (Inscrição, Alteração e Regularização de CPF)Inscrição, representação e benefícios
CND / CPEND FederalCertidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND RFB/PGFN)Inscrição, representação e benefícios
eSocial (Eventos Trabalhistas e Folha S-1200/S-1210)Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial - Eventos Periódicos)Salários e contribuições sociais
eSocial S-2200 (Admissão de Trabalhador)Evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador no eSocialSalários e contribuições sociais
eSocial S-2299 (Desligamento / Rescisão)Evento S-2299 - Desligamento e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)Salários e contribuições sociais
eSocial S-2210 / S-2220 / S-2240 (SST)Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho no eSocial (CAT S-2210, ASO S-2220 e Condições Ambientais S-2240)Salários e contribuições sociais
FGTS Digital (GFD)Guia do FGTS Digital (GFD - Recolhimento Mensal e Rescisório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)Salários e contribuições sociais
Informe de Rendimentos Financeiros e SalariaisComprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)Salários e contribuições sociais
EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal)EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI)Imóveis e ganhos de capital
GIA / DIME / DAPI (Apuração Mensal de ICMS)Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA Estadual - SEFAZ)Imóveis e ganhos de capital
DeSTDA (Substituição Tributária e DIFAL Simples)Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA - Simples Nacional)Imóveis e ganhos de capital
GNRE (Guia Nacional de Tributos Estaduais)Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE - ICMS ST e DIFAL EC 87/2015)Inscrição, representação e benefícios
DARE / GARE EstadualDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE / GARE - ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas)Inscrição, representação e benefícios
NF-e / NFS-eNF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Mercadorias Modelo 55) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional)Inscrição, representação e benefícios
NFC-e (Modelo 65)Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e Modelo 65)Inscrição, representação e benefícios
CT-e (Modelo 57) / MDF-e (Modelo 58)Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)Inscrição, representação e benefícios
ITCMD (Declaração Causa Mortis e Doação)ITCMD (Declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - SEFAZ Estadual)Heranças e doações
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)ITBI (Declaração de Transação Imobiliária e Guia de Recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)Heranças e doações
DES-IF / Declaração Mensal de ISSDeclaração Eletrônica de Serviços Tomados e Prestados e Guia de Recolhimento de ISSQN MunicipalImóveis e ganhos de capital
Notificação e Guia de IPTUDeclaração de Atualização Cadastral Imobiliária e Guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)Heranças e doações
CRF FGTS (Certidão de Regularidade)Certificado de Regularidade do FGTS (CRF - Caixa Econômica Federal)Inscrição, representação e benefícios