Modelos e declarações fiscais em Portugal
Modelos da Autoridade Tributária e Aduaneira, como a declaração de IRS (Modelo 3) e a de IRC (Modelo 22), entregues no Portal das Finanças, e formulários da Segurança Social.
Formulários da nossa lista
Os formulários sem link ainda não têm guia. A versão oficial está no site da entidade.
- Modelo 3 (IRS)Declaração de Rendimentos de Pessoas SingularesIRS e Imposto de Renda
- Anexo A (Modelo 3)Trabalho Dependente e PensõesIRS e Imposto de Renda
- Anexo B (Modelo 3)Rendimentos Empresariais e Profissionais — Regime Simplificado / Ato IsoladoIRS e Imposto de Renda
- Anexo C (Modelo 3)Rendimentos Empresariais e Profissionais — Contabilidade OrganizadaIRS e Imposto de Renda
- Anexo D (Modelo 3)Transparência Fiscal — Imputação de RendimentosIRS e Imposto de Renda
- Anexo E (Modelo 3)Rendimentos de CapitaisIRS e Imposto de Renda
- Anexo F (Modelo 3)Rendimentos PrediaisIRS e Imposto de Renda
- Anexo G (Modelo 3)Mais-Valias e Outros Incrementos PatrimoniaisIRS e Imposto de Renda
- Anexo G1 (Modelo 3)Mais-Valias Não TributadasIRS e Imposto de Renda
- Anexo H (Modelo 3)Benefícios Fiscais e DeduçõesIRS e Imposto de Renda
- Anexo J (Modelo 3)Rendimentos Obtidos no EstrangeiroIRS e Imposto de Renda
- Anexo L (Modelo 3)Residente Não Habitual / Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação — NHR / IFICIIRS e Imposto de Renda
- Anexo SS (Modelo 3)Segurança Social dos Trabalhadores IndependentesSalários e contribuições sociais
- Modelo 22 (IRC)Declaração Periódica de Rendimentos de Pessoas ColetivasEmpresas e sociedades
- Anexo A / C / D / E (Modelo 22)Apuramento do Lucro Tributável, Regimes Reduzidos, Benefícios Fiscais e Tributações AutónomasEmpresas e sociedades
- IES / DAInformação Empresarial Simplificada / Declaração Anual Contabilística e FiscalEmpresas e sociedades
- Declaração Periódica de IVAApuramento Mensal ou Trimestral do Imposto sobre o Valor AcrescentadoImpostos sobre o consumo
- Anexo R / Recapitulativo IVADeclaração Recapitulativa de Transmissões Intracomunitárias de Bens e ServiçosImpostos sobre o consumo
- Declaração de Início / Alteração / Cessação de AtividadeRegisto Fiscal de Atividade Independente ou SocietáriaInscrição, representação e benefícios
- DMR (Declaração Mensal de Remunerações)Comunicação Mensal de Rendimentos do Trabalho Dependente e Retenções de IRS/SSSalários e contribuições sociais
- Modelo 10Rendimentos e Retenções — ResidentesSalários e contribuições sociais
- Modelo 30Rendimentos Pagos ou Colocados à Disposição de Sujeitos Passivos Não ResidentesSalários e contribuições sociais
- Guia de Retenção na Fonte (IRS / IRC / Imposto do Selo)Documento de Pagamento de Retenções na FonteSalários e contribuições sociais
- DMIS (Declaração Mensal de Imposto do Selo)Apuramento e Liquidação Mensal do Imposto do SeloImpostos especiais, alfândega e exterior
- Modelo 1 do Imposto do SeloParticipação de Transmissões Gratuitas — Sucessões e DoaçõesHeranças e doações
- Modelo 1 do IMIDeclaração para Inscrição ou Atualização de Prédios Urbanos na MatrizImóveis e ganhos de capital
- Adicional ao IMI (AIMI)Declaração de Opção / Casados ou Heranças Indivisas para Adicional ao IMIImóveis e ganhos de capital
- Modelo 1 do IMTDeclaração para Liquidação do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ImóveisImóveis e ganhos de capital
- Comunicação de Contratos de Arrendamento (Modelo 2)Participação de Arrendamento e Emissão de Recibos de Renda EletrónicosIRS e Imposto de Renda
- Ficheiro SAF-T (PT) / Comunicação de Faturas (e-Fatura)Ficheiro Normalizado de Auditoria Tributária e Comunicação Mensal de FaturasImpostos sobre o consumo
- Modelo 21-RFI / 22-RFI / 23-RFI / 24-RFIFormulários para Aplicação de Convenções para Evitar a Dupla Tributação InternacionalImpostos especiais, alfândega e exterior
- Modelo 38Declaração de Transferências Transfronteiriças (Cross-Border Bank Transfers Reporting)Impostos especiais, alfândega e exterior
- Modelo 44Comunicação Anual de Rendas RecebidasIRS e Imposto de Renda
- Declaração RCBERegisto Central do Beneficiário EfetivoImpostos especiais, alfândega e exterior
- Pedido de NIF / Representação FiscalAtribuição de Número de Identificação Fiscal para Residentes e Não ResidentesImpostos especiais, alfândega e exterior
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