Impostos especiais, alfândega e exterior: formulários (Portugal)
Impostos especiais de consumo, combustíveis, declarações aduaneiras e formulários previstos em convenções para evitar a dupla tributação.
Formulários da nossa lista
Os formulários sem link ainda não têm guia. A versão oficial está no site da entidade.
- DMIS (Declaração Mensal de Imposto do Selo)Apuramento e Liquidação Mensal do Imposto do Selo
- Modelo 21-RFI / 22-RFI / 23-RFI / 24-RFIFormulários para Aplicação de Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional
- Modelo 38Declaração de Transferências Transfronteiriças (Cross-Border Bank Transfers Reporting)
- Declaração RCBERegisto Central do Beneficiário Efetivo
- Pedido de NIF / Representação FiscalAtribuição de Número de Identificação Fiscal para Residentes e Não Residentes
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